2006-10-10 - Portaria 1084/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Planalto de Jales a zona de caça associativa da Ponte do Arco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfarela de Jales, Tresminas e Vreia de Jales, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4124-DGRF).

2006-07-11 - PORTARIA 1084/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IFADAP/INGA a repartir os encargos relativos ao contrato a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar o concurso público para aquisição de serviços de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA - bovinos e equídeos), a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal que vigorar: 2006 - Euro 256 000; 2007 - Euro 512 000; 2008 - Euro 512 000; 2009 - Euro 256 000.